Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
- Testamento público. Cumprimento
- Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735. [[CPC/2015, art. 735.]]
Comentários do Artigo 736
Casuística2
TJMG Caput - Direito das sucessões. Abertura, registro e cumprimento de testamento público. Extinção do processo, por falta de interesse de agir. Impossibilidade. Previsão legal (JuruaDoc. 201.4271.5003.1900)
TJMG Testamento público. Abertura em juízo. Interesse de agir presente. Requisitos formais atendidos. Abertura determinada (JuruaDoc. 201.4271.5003.2000)
Notas de Doutrina4
Caput - Procedimento de apresentação de testamento público (JuruaDoc. 201.1130.7444.7266)
Legitimidade para apresentação de testamento público (JuruaDoc. 201.1130.7393.7591)
Competência para apresentação de testamento público (JuruaDoc. 201.1130.7837.9180)
Conceito de «testamento público» (JuruaDoc. 201.2411.6000.4600)
Renê Hellman
Caput - Testamento público. (JuruaDoc. 201.5915.1004.3000)
Legitimidade para o cumprimento de testamento público. (JuruaDoc. 201.5915.1004.3100)