Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Separação consensual. Divórcio consensual
- As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.
Comentários do Artigo 732
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Notas de Doutrina2
Caput - Homologação da extinção consensual de união estável. (JuruaDoc. 198.6282.3000.8000)
União estável reconhecida como entidade familiar. (JuruaDoc. 198.6282.3000.8100)
Renê Hellman
Dissolução da união estável. (JuruaDoc. 201.5915.1004.1400)