Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Seção I - Disposições Gerais
Capítulo XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Jurisdição voluntária. Procedimento
- Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção.
Comentários do Artigo 719
Autor(es)1
Casuística2
TJMG Caput - Procedimento de jurisdição voluntária. Valor da causa. Mera formalidade. Critério do autor (JuruaDoc. 201.4271.5003.0500)
Notas de Doutrina1
Caput - Particularidades da jurisdição voluntária (JuruaDoc. 201.2411.6000.3200)
Renê Hellman
Caput - Jurisdição voluntária. (JuruaDoc. 201.5915.1003.8400)
Disposições gerais e subsidiariedade. (JuruaDoc. 201.5915.1003.8500)