Parte Especial Ir para

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença Ir para

Título III - Dos Procedimentos Especiais Ir para

Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha Ir para

Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções Ir para

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• Inventário. Partilha. Sobrepartilha

Art. 669

- São sujeitos à sobrepartilha os bens:

I - sonegados;

II - da herança descobertos após a partilha;

III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

Parágrafo único - Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros.

Comentários do Artigo 669

Autor(es)1

Renê Hellman

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Art. 669

Caput - Sobrepartilha dos bens do espólio. (JuruaDoc. 201.5915.1002.4600)

I - Sobrepartilha de bens sonegados. (JuruaDoc. 201.5915.1002.4700)

II - Sobrepartilha de bens descobertos depois da partilha. (JuruaDoc. 201.5915.1002.4800)

III - Sobrepartilha de bens litigiosos. (JuruaDoc. 201.5915.1002.4900)

IV - Sobrepartilha de bens situados em local remoto. (JuruaDoc. 201.5915.1002.5000)