Parte Especial Ir para

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença Ir para

Título III - Dos Procedimentos Especiais Ir para

Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Ir para

• Ação de dissolução parcial de sociedade. Fase da liquidação

- Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação.

§ 1º - Na hipótese prevista no caput, não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social.

§ 2º - Havendo contestação, observar-se-á o procedimento comum, mas a liquidação da sentença seguirá o disposto neste Capítulo.