Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
- Ação possessória. Manutenção de posse. Reintegração de posse. Petição inicial. Prova que cabe ao autor
- Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
Comentários do Artigo 561
Casuística3
STJ Caput - Reintegração de posse. Possessória. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade. Ação de reintegração de posse. Comodato verbal. Imóvel. Comprovação do esbulho. Ausência de notificação prévia dos comodatários. Ciência inequívoca dos mesmos acerca do intuito de reaver o imóvel. (JuruaDoc. 220.1240.9126.9464)
STJ Ação de reintegração de posse. Requisitos legais preenchidos. Realidade fática do imóvel modificada. Imóvel que se transformou em bairro urbano populoso. Impossibilidade de desconsideração da nova realidade na solução da causa. Função social da propriedade e da posse. Negativa da reintegração (JuruaDoc. 201.2570.6000.2600)
TJDF I - Ação de manutenção de posse. Imóvel público. Comprovação da posse por meio de justo título oriundo do Poder Público (JuruaDoc. 201.2570.6000.2500)
Notas de Doutrina3
Caput - Requisitos da ação possessória. (JuruaDoc. 198.6282.3000.3000)
Diferença da tutela liminar no procedimento especial e comum. (JuruaDoc. 198.6282.3000.3100)
Observância ao princípio da proporcionalidade na concessão de medida liminar. (JuruaDoc. 198.6282.3000.3200)
Renê Hellman
Caput - Causa de pedir nas ações possessórias. (JuruaDoc. 201.5915.1000.6300)