Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção I - Disposições Gerais
- Ação possessória. Procedimento
- Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. [[CPC/2015, art. 550.]]
Parágrafo único - Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Comentários do Artigo 558
Casuística3
TJMG Caput - Ação possessória. Comprovação de posse nova. Aplicabilidade do procedimento especial. Deferimento de liminar. Desnecessidade de comprovação de urgência (JuruaDoc. 200.3120.9500.8357)
STJ Caput - Ação de reintegração de posse. Inexistência de notificação prévia dos ocupantes do imóvel. Documento determinante para a concessão de reintegração em caráter liminar. (JuruaDoc. 201.2570.6000.2400)
Notas de Doutrina3
Caput - Distinção entre posse nova e posse velha. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2100)
Regra de Procedimento da manutenção ou de reintegração de posse. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2200)
Parágrafo único - Ações de manutenção e reintegração na forma do procedimento comum. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2300)
Renê Hellman
Caput - Força nova e força velha. (JuruaDoc. 201.5915.1000.6000)