Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção I - Disposições Gerais
- Ação possessória. Reconvenção
- É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
Comentários do Artigo 556
Casuística5
TJMG Ação de reintegração de posse. Natureza dúplice. Desocupação do imóvel por força da medida liminar. Perda superveniente do objeto. Inocorrência. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impossibilidade. Dever do magistrado em solucionar integralmente a solução de fundo. Indenização postulada em contestação (JuruaDoc. 201.4271.5000.1900)
TJRS Ação de manutenção de posse. Pedido contraposto. Reintegração de posse. Pretensão do réu fundamentada unicamente na propriedade. Impossibilidade (JuruaDoc. 201.4271.5000.2100)
Notas de Doutrina4
Caput - Definição de ação duplex e pedido contraposto. (JuruaDoc. 198.6282.3000.1400)
Pedido contraposto de proteção possessória. (JuruaDoc. 198.6282.3000.1500)
Pedido contraposto por danos decorrentes da lesão da posse. (JuruaDoc. 198.6282.3000.1600)
Mecanismo do pedido contraposto. (JuruaDoc. 198.6282.3000.1700)
Renê Hellman
Caráter dúplice ações possessórias. (JuruaDoc. 201.5915.1000.5800)