CPC/2015, art. 556, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 556, Caput - Ação de reintegração de posse. Natureza dúplice. Desocupação do imóvel por força da medida liminar. Perda superveniente do objeto. Inocorrência. Extinção do processo sem resolução de mérito. Impossibilidade. Dever do magistrado em solucionar integralmente a solução de fundo. Indenização postulada em contestação (JuruaDoc. 201.4271.5000.1900)

«As ações possessórias possuem natureza dúplice, ou seja, a sentença julgando que o autor não...(Continua)