Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
Seção VIII - DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS(Ir para)
- Prova documental. Documentos eletrônicos
- A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Comentários do Artigo 439
Autor(es)1
Casuística3
TJRJ Ação de cobrança de honorários. Contrato verbal. Possibilidade de utilização de e-mails como meio de comprovação. Força probante reconhecida (JuruaDoc. 201.1891.3000.7100)
Notas de Doutrina1
Caput - Utilização de documento eletrônico no processo convencional (JuruaDoc. 201.2103.7000.2400)
Renê Hellman
Documento eletrônico. (JuruaDoc. 201.3853.8002.9500)