Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 439, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 439, Caput - Assinatura digital em processo físico. Alegação de ausência de assinatura dos procuradores. Descabimento. Possibilidade de utilização de documentos eletrônicos no processo convencional. Autenticidade da assinatura comprovada (JuruaDoc. 201.1891.3000.7000)
«Os apelados suscitam preliminar de não conhecimento do recurso, alegando ausência de assinatura ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Comentários. Utilização de documento eletrônico no processo convencional. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.3800)
Conceito de «documento eletrônico». - (JuruaDoc. 181.2554.2002.3900)
Sentido de «processo convencional». - (JuruaDoc. 181.2554.2002.4000)
Documento eletrônico. - (JuruaDoc. 201.3853.8002.9500)