Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção I - Disposições Gerais
- Interpretação da prova. Livre convencimento do Juiz
- O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Comentários do Artigo 371
Casuística11
Enunciado 515/FPPC - Provas. Questões fáticas. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 489, § 1º (JuruaDoc. 200.7073.8001.6100)
Enunciado 516/FPPC - Decisão judicial. Fundamentação. Necessidade de análise de provas capazes de infirmar a conclusão (JuruaDoc. 200.7073.8001.6500)
STJ Caput - Livre convencimento do juiz. Motivação. Cerceamento de defesa. Não configurado. (JuruaDoc. 210.2190.5799.7904)
STJ Provas. O juiz é seu destinatário. Realização tem como intuito influir ou auxiliá-lo na decisão (JuruaDoc. 200.7073.8001.6200)
STJ Provas. Laudo médico. Não vinculação do Poder Judiciário (JuruaDoc. 200.7073.8001.6300)
STJ Laudo pericial. Juiz não adstrito. Julgamento com base em outros elementos ou fatos constantes nos autos. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8001.6600)
STJ Laudo pericial. Juiz não adstrito. Determinação de nova perícia. Possibilidade (JuruaDoc. 200.7073.8001.6700)
STJ Perícia produzida em procedimento ordinário. Convencimento do magistrado não vinculado. Caráter meramente auxiliar (JuruaDoc. 200.7073.8001.6800)
TRF4 Previdenciário. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Convicção do magistrado formada via de regra por prova pericial (JuruaDoc. 200.7073.8001.6900)
Notas de Doutrina3
Caput - Relação entre o poder valorativo do magistrado e a iniciativa probatória (JuruaDoc. 201.2404.4000.4100)
Exigência de motivação racional à decisão (JuruaDoc. 201.2404.4000.4300)
Dever de indicar a motivação da decisão (JuruaDoc. 201.2404.4000.4200)
Renê Hellman
Caput - Convencimento motivado. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6900)
Aquisição da prova. (JuruaDoc. 201.3853.8001.7000)