Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XII - Das Provas
Seção I - Disposições Gerais
Capítulo XII - DAS PROVAS (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Prova. Meio de prova
- As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
Comentários do Artigo 369
Casuística9
Enunciado 50/FPPC - Prova. Destinatários são os que dela poderão fazer uso. Função não se reduz à convicção do juiz (JuruaDoc. 200.7073.8001.4600)
Enunciado 301/FPPC - Processo civil. Ilicitude da prova. CPP - Código de Processo Penal. Aplicação por analogia. (JuruaDoc. 200.7073.8001.4700)
Enunciado 516/FPPC - Decisão judicial. Fundamentação. Necessidade de análise de provas capazes de infirmar a conclusão (JuruaDoc. 200.7073.8001.4800)
Enunciado 636/FPPC - Prova. Conversas em aplicativos de mensagens e redes sociais. Admissibilidade independe de ata notarial (JuruaDoc. 200.7073.8001.4900)
STJ Caput - Prova documental. Juntada de documentos novos após a inicial e a contestação. Possibilidade. Condições (JuruaDoc. 200.7073.8001.4200)
STJ Prova. Gravação telefônica. Juntada realizada por um dos interlocutores. Licitude (JuruaDoc. 200.7073.8001.4300)
STJ Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de provas evidenciada. Cerceamento de defesa. Princípios constitucionais violados (JuruaDoc. 200.7073.8001.4400)
TJMG Prova pericial processualmente prevista. Maior valor probatório que documento simplesmente juntado ao feito (JuruaDoc. 200.7073.8001.4500)
Notas de Doutrina3
Conceito «atividade probatória». (JuruaDoc. 200.9180.6509.5193)
Conceito de «meios legais». (JuruaDoc. 200.9180.6361.8505)
Expressão «influir eficazmente na livre convicção do juiz». (JuruaDoc. 200.9180.6929.6755)
Renê Hellman
Caput - Conceito de «prova». (JuruaDoc. 201.3853.8001.6200)
Meios de prova. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6300)
Objeto da prova. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6400)
Ampla defesa. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6500)
Direito à prova. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6600)