Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo VI - Da Contestação
- Contestação. Alegações. Matéria de defesa
- Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Comentários do Artigo 336
Casuística11
Caput - Enunciado 248/FPPC - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Contestação. Incumbência do sócio ou da pessoa jurídica. (JuruaDoc. 201.9853.4000.1100)
TJDF Caput - Contestação. Arguição de usucapião como matéria de defesa. Súmula 237/STF. Restrição. Ações reivindicatórias e possessórias. Caso que versa sobre indenização por perdas e danos em virtude de esbulho sofrido. Impossibilidade de argumento de defesa pautado na usucapião (JuruaDoc. 201.2132.9000.1800)
TJPI Princípio da eventualidade. Obrigação das partes em produzir todas as alegações e requerimentos das fases processuais correspondentes. Alegações não arguidas em sede de contestação. Impossibilidade de alteração da tese defensiva em segundo grau. Vedação à inovação recursal (JuruaDoc. 201.2132.9000.2000)
Notas de Doutrina9
Caput - Defesa direta e indireta contra o mérito. (JuruaDoc. 202.4314.8000.0600)
Matéria alegável na defesa direta de mérito. (JuruaDoc. 202.4314.8000.0700)
Exceção substancial ou preliminar de mérito. (JuruaDoc. 202.4314.8000.0800)
Legitimação do réu para contestar pelo simples fato de ter sido citado para a demanda. (JuruaDoc. 202.4314.8000.0900)
Especificação das provas na contestação. (JuruaDoc. 202.4314.8000.1000)
Resposta do réu (JuruaDoc. 200.6651.7000.4400)
Defesa direta e indireta contra o processo (JuruaDoc. 200.6651.7000.4500)
Matéria alegável na defesa indireta de mérito (JuruaDoc. 200.6651.7000.4600)
A contestação constitui um ônus processual (JuruaDoc. 200.6651.7000.4700)
Renê Hellman
Concentração de defesa. (JuruaDoc. 201.3853.8000.7000)