Código de Processo Civil - CPCLei 13.105/2015

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Código de Processo Civil - CPC
Lei 13.105/2015
(D.O. 17/03/2015)

Parte Geral

Livro VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Título III - Da Extinção do Processo

- A extinção do processo dar-se-á por sentença.

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Art. 316

Sentença. (JuruaDoc. 201.0730.5008.5800)

STJ Caput - Definição de sentença. Critérios. Determinação de encerramento de umas das fases do processo. CPC/2015, art. 203, § 1º. Conteúdo. Previsão no CPC/2015, art. 485 ou CPC/2015, art. 487 (JuruaDoc. 198.7005.5001.5000)

TJRJ Ausência de legitimidade e interesse processual. Sentença. Definição em conformidade com o CPC/2015, art. 203, § 1º. Extinção do processo. Recurso cabível. Apelação (JuruaDoc. 198.7005.5001.5100)

TJBA Exceção de pré-executividade. Decisão que pôs fim à execução. Resolução do mérito processual não desconstitui o viés extintivo da sentença (JuruaDoc. 198.7005.5001.5200)

Caput - Extinção do processo (JuruaDoc. 198.6060.7000.4200)