Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título II - Da Tutela de Urgência
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
- Tutela cautelar. Caráter antecedente. Indeferimento do pedido
- O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
- Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Inovação legislativa
Comentários do Artigo 310
Casuística2
TJSP Caput - Telefonia. Ação cautelar de exibição de documentos. Reconhecimento da prescrição da ação principal na cautelar. Possibilidade (JuruaDoc. 201.0233.9000.1800)
TJRS Ação cautelar de exibição de documentos. Reconhecimento da prescrição da ação principal. Possibilidade de pronunciamento de ofício (JuruaDoc. 201.0233.9000.1900)
Notas de Doutrina5
Caput - Tutela cautelar (JuruaDoc. 200.5231.5001.4900)
Indeferimento da tutela cautelar e formulação do pedido principal (JuruaDoc. 200.5231.5001.5000)
Indeferimento da tutela cautelar por decadência ou prescrição (JuruaDoc. 200.5231.5001.5100)
Natureza jurídica da decadência e da prescrição. (JuruaDoc. 200.5231.5001.5200)
Prescrição de rito e prescrição de mérito (JuruaDoc. 200.5231.5001.5300)
Renê Hellman
Caput - Tutela cautelar e pedido principal. (JuruaDoc. 201.0730.5008.3200)
Decadência e prescrição. (JuruaDoc. 201.0730.5008.3300)