Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título I - Disposições Gerais
- Tutela provisória. Eficácia e revogação
- A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
- Tutela Provisória. Inovação legislativa
Parágrafo único - Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Comentários do Artigo 296
Casuística22
Caput - Enunciado 39/CJF - Cassada ou modificada a tutela de urgência na sentença. Pedido de restabelecimento na petição de recurso ou autônoma. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.2200)
Enunciado 140/FPPC - Tutela antecipada. Improcedência do pedido final. Perda da eficácia (JuruaDoc. 198.6961.3000.2100)
Parágrafo único - Enunciado 26/ENFAM - Tutela antecipada. Antecipação dos efeitos da decisão. Deferimento em caráter liminar. Possibilidade. Existência de elementos que ilidam os fundamentos da decisão anterior (JuruaDoc. 198.6961.3000.2000)
STJ Caput - Astreintes. Execução. Relação com ação principal. Revogação da tutela antecipada. Perda do efeito (JuruaDoc. 200.5070.4975.1321)
TJRS (Monocrática) Tutela antecipada. Revogação de ofício pelo mesmo magistrado que a deferiu. Possibilidade (JuruaDoc. 202.4322.6000.5400)
TJSP Revogação de tutela provisória pode ocorrer de ofício (JuruaDoc. 198.6961.3000.0500)
STJ Deferimento da medida liminar. Posterior revogação, de ofício, pelo relator. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.0600)
TJSP Juiz não pode proferir um novo julgamento sobre a tutela de urgência. Inexistência de fatos novos que justifiquem a reapreciação (JuruaDoc. 198.6961.3000.0700)
TJSP Revogação de ofício da antecipação de tutela outrora concedida. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.0800)
TJSP Pleito antecipatório revogado de ofício. Impossibilidade. Ausência de alteração da situação fática (JuruaDoc. 198.6961.3000.0900)
STJ Improcedência do pedido inicial. Impossibilidade de manutenção das astreintes (JuruaDoc. 198.6961.3000.1000)
STJ Revogação da medida antecipatória. Sem efeito a execução provisória de astreinte (JuruaDoc. 198.6961.3000.1100)
STJ Pedido de tutela provisória em sustentação oral. Cabimento (JuruaDoc. 198.6961.3000.1200)
STJ Requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em sustentação oral. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.1300)
TJSP Improcedência na demanda. Revogação da medida antecipatória (JuruaDoc. 198.6961.3000.1600)
STJ Sentença de improcedência. Revogação da medida antecipatória (JuruaDoc. 198.6961.3000.1700)
TJSP Persistem os efeitos da tutela antecipada quando a sentença não revoga expressamente seus efeitos (JuruaDoc. 198.6961.3000.1800)
TJBA Parágrafo único - Suspensão do processo. Desnecessidade de reafirmação dos efeitos da tutela de urgência. Manutenção da tutela (JuruaDoc. 198.6961.3000.1900)
TJSP Inverossimilhança do pedido. Revogação ou modificação da tutela de urgência de ofício. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.2300)
Notas de Doutrina6
Caput - Medidas provisórias em procedimento antecedente (JuruaDoc. 200.5231.5000.2300)
Eficácia da tutela provisória (JuruaDoc. 200.5231.5000.2400)
Efeito imediato da sentença com tutela provisória (JuruaDoc. 200.5231.5000.2500)
Revogação ou modificação da tutela provisória (JuruaDoc. 200.5231.5000.2600)
Procedimento na modificação ou revogação da tutela provisória (JuruaDoc. 200.5231.5000.2700)
Parágrafo único - Eficácia da tutela provisória na suspensão do processo (JuruaDoc. 200.5231.5000.2800)
Renê Hellman
Caput - Revogação ou modificação da tutela provisória. (JuruaDoc. 201.0730.5007.8700)
Parágrafo único - Suspensão do processo. (JuruaDoc. 201.0730.5007.8800)