Parte Geral
Livro IV - Dos Atos Processuais
Título IV - Da Distribuição e do Registro
Título IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO(Ir para)
- Registro. Distribuição
- Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.
Comentários do Artigo 284
Casuística1
STJ Caput - Determinação do vice-presidente de Tribunal de Justiça para a devolução da petição inicial a ser protocolizada. Arguição de que a demanda não se enquadra em nenhuma das classes de processos do regimento interno. Negativa de registro e de distribuição. Violação ao direito líquido e certo de acesso à justiça (JuruaDoc. 200.9192.0000.1200)
Notas de Doutrina4
Caput - Registro dos processos e distribuição (JuruaDoc. 200.5611.3006.1700)
Conceito de «distribuição» (JuruaDoc. 200.5611.3006.1800)
Finalidade da distribuição (JuruaDoc. 200.5611.3006.1900)
Distribuição e Lei de Organização Judiciária (JuruaDoc. 200.5611.3006.2000)
Renê Hellman
Registro e distribuição. (JuruaDoc. 201.0730.5007.5600)