Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Seção I - DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA(Ir para)
- Ofícios de Justiça
- Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Comentários do Artigo 150
Autor(es)1
Casuística1
TJRS Caput - Atos administrativos para exame da causa. Ausência de natureza jurisdicional. Atribuições do escrivão (JuruaDoc. 200.2050.5542.3832)
Notas de Doutrina1
Caput - Estrutura mínima para funcionamento do juízo. (JuruaDoc. 190.8965.2001.8800)
Renê Hellman
Ofício de justiça. (JuruaDoc. 201.0730.5004.8700)