Parte Especial
Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
Título II - Dos Recursos
Capítulo I - Disposições Gerais
- Recurso. Julgamento pelo Tribunal. Substituição da decisão recorrida
- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
Comentários do Artigo 1008
Casuística4
TJSP Caput - Juiz que reconsidera decisão e rejeita impugnação à execução. Descabimento (JuruaDoc. 201.6452.3000.7400)
STJ Efeito substitutivo. Acórdão substitui a sentença (JuruaDoc. 201.6452.3000.7500)
STJ Incompetência absoluta do Tribunal de Justiça estadual. Competência do STJ (JuruaDoc. 201.6452.3000.7600)
TJCE Substituição da sentença pelo acórdão limitada ao objeto do recurso. Impossibilidade de ampliação em sede de recurso (JuruaDoc. 201.6452.3000.7700)
Notas de Doutrina1
Caput - Substituição da decisão recorrida pela proferida no recurso (JuruaDoc. 201.8091.4000.4600)
Renê Hellman
Efeito substitutivo do recurso. (JuruaDoc. 201.8655.8001.9600)