Capítulo I - Do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Seção V - Avaliação a Valor Justo
Subseção II - Perda
Subseção II - PERDA(Ir para)
Art. 14- A perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva redução no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo.
Lei 12.973, de 13/05/2014, art. 119 (Art. 14. Vigência em 01/01/2015).§ 1º - A perda a que se refere este artigo não será computada na determinação do lucro real caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, seja indedutível.
§ 2º - Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no caput, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real.
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