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Art. 32 - (Revogado pela Lei 14.754, de 12/12/2023, art. 46 . Lei 14.754/2023, art. 47 , II. Produção de Efeitos em 01/01/2024. Origem da Medida Provisória 1.184, de 28/08/2023, art. 26 . Efeitos a partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.184, de 30/08/2023, art. 27 ).
Redação anterior (Original. Artigo com produção de efeitos a partir de 01/01/1998 (Lei 9.532/1997, art. 81 ): [Art. 32 - O imposto de que tratam os arts. 28 a 31 será retido pelo administrador do fundo de investimento na data da ocorrência do fato gerador e recolhido até o terceiro dia útil da semana subseqüente. [[Lei 8.981/1995, art. 28 . Lei 8.981/1995, art. 29 . Lei 8.981/1995, art. 30 . Lei 8.981/1995, art. 31 .]]]
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