Capítulo XV - Das Infrações
- Infração. Preferência de passagem. Veículo especial
- Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente:
Lei 14.440, de 02/09/2022, art. 15 (Nova redação ao caput).CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
Redação anterior (original): [Art. 189 - Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:]
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Comentários do Artigo 189