Título V - Do Registro de Imóveis Ir para
Capítulo VIII - Da Averbação e do Cancelamento Ir para
- O cancelamento não pode ser feito em virtude de sentença sujeita, ainda, a recurso.
Nenhum cancelamento de ato registral, por Sentença, pode ser antes do trânsito em julgado. (JuruaDoc. 200.6120.4454.7549)
STJ Caput - Registro público. Imóveis situados em terreno de marinha. Título expedido pelo Registro de Imóveis a particulares. Invalidade. Irrefutável direito de propriedade da União. Cobrança de taxa de ocupação. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.8210.2220.9427)
Waldir de Pinho Veloso
Nenhum cancelamento de ato registral, por Sentença, pode ser antes do trânsito em julgado. (JuruaDoc. 200.6120.4454.7549)