Nenhum cancelamento de ato registral, por Sentença, pode ser antes do trânsito em julgado.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 259 - Nenhum cancelamento de ato registral, por Sentença, pode ser antes do trânsito em julgado. (JuruaDoc. 200.6120.4454.7549)

O cancelamento de um registro significará, e muito, para o imóvel e para as pessoas que o têm ou ...(Continua)