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Lei 6.015, de 31/12/1973
(D.O. 31/12/1973)

Artigo218

Título V - Do Registro de Imóveis

Capítulo IV - Das Pessoas

Art. 218

- Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.

Comentários do Artigo 218

Autor(es)1

Waldir de Pinho Veloso

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Art. 218

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