Registro de títulos de atos gratuitos por qualquer pessoa.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 218 - Registro de títulos de atos gratuitos por qualquer pessoa. (JuruaDoc. 200.6120.4657.9513)

A interpretação não pode ser desprezada desde o início. Mas, de início, se qualquer pessoa pode...(Continua)