Título IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Capítulo IV - Da Ordem do Serviço
Art. 158
- (Revogado pela pela Lei 14.382, de 27/06/2022, art. 20, III. Origem da Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, III).
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Notas de Doutrina3
Caput - Procuração e o conceito de mandato. (JuruaDoc. 200.6250.3561.7798)
Procuração outorgada por pessoa analfabeta. (JuruaDoc. 200.6250.3428.1170)
Procuração outorgada por pessoa que está impossibilitada de assinar. (JuruaDoc. 200.6250.3692.8462)
Waldir de Pinho Veloso
Caput - Procedimentos quanto a procurações apresentadas ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 202.4584.7001.5500)
Procurações redigidas ou não em outros idiomas, apenas para serem juntadas a processos judiciais. (JuruaDoc. 202.4584.7001.5600)