Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 158, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 158, Caput - Procuração e o conceito de mandato. (JuruaDoc. 200.6250.3561.7798)
O mandato é uma espécie de contrato, porque o outorgante concede poderes a outrem, que os aceita. ...()
Comentários:
Procedimentos quanto a procurações apresentadas ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos. - (JuruaDoc. 202.4584.7001.5500)
Procurações redigidas ou não em outros idiomas, apenas para serem juntadas a processos judiciais. - (JuruaDoc. 202.4584.7001.5600)