Título IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Capítulo II - Da Escrituração
Art. 141
- (Revogado pela pela Lei 14.382, de 27/06/2022, art. 20, III. Origem da Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, III).
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Notas de Doutrina2
Princípio da forma no Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 200.8040.8851.5945)
Waldir de Pinho Veloso
Uso da tecnologia da informação para fazer a escrituração nos livros do Serviço de Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 202.4584.7001.1300)