Parte Especial
Livro I - Do Direito de Família
Título VI - Da Tutela, da Curatela e da Ausência
Capítulo I - Da Tutela
Seção I - Dos Tutores
Art. 408
- Nula é a nomeação de tutor pelo pai, ou pela mãe, que, ao tempo de sua morte, não tenha o pátrio poder.
CCB/2002, art. 1.730 (dispositivo equivalente).
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