Parte Especial
Livro IV - Do Direito de Família
Título IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Capítulo I - Da Tutela
Seção I - Dos Tutores
Art. 1.730
- É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
Comentários do Artigo 1730