- (Revogado pelo Decreto 12.069, de 21/06/2024, art. 23)

Redação anterior (Original): [Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo federal, e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto 10.332, de 28/04/2020.]