Título II - Da Classificação Geral Ir para

Capítulo I - Dos Estabelecimentos de Carnes e Derivados Ir para

- A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

Parágrafo único - Os estabelecimentos de que trata o caput assegurarão o atendimento aos requisitos estabelecidos no § 2º do art. 313 pelos estabelecimentos fornecedores de matérias-primas para uso em suas atividades. [[Decreto 9.013/2017, art. 313.]]

Redação anterior: [Parágrafo único - O processamento de peles para a obtenção de matérias-primas na fabricação dos produtos de que trata o caput será realizado na unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis de que trata o art. 24.] [[Decreto 9.013/2017, art. 24.]]