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Art. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 6.689, de 11/12/2008 :
Decreto 6.689, de 11/12/2008, art. 4º (Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC)I - o inciso VIII do caput do art. 4º; [[Decreto 6.689/2008, art. 4º .]]
II - os incisos I a III do caput e o § 7º do art. 16; e [[Decreto 6.689/2008, art. 16 .]]
III - o Capítulo X. [[Decreto 6.689/2008, art. 25 . Decreto 6.689/2008, art. 26 . Decreto 6.689/2008, art. 27 . Decreto 6.689/2008, art. 28 . Decreto 6.689/2008, art. 29 . Decreto 6.689/2008, art. 30 . Decreto 6.689/2008, art. 31 .]]
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