0, de 01/01/1970 - JuruáDocs

Carregando…

0, de 01/01/1970
(D.O. )

Artigo1º

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 209

Deprecated: date_create(): Passing null to parameter #1 ($datetime) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 209

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 210

Deprecated: date_create(): Passing null to parameter #1 ($datetime) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 210

Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249

DECRETO 5.543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

(D. O. 21-09-2005)

Direito econômico. Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei 9.432, de 08/01/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.036, de 28/06/2012, art. 2º (arts. 12, 24 e 32).

Decreto 5.766/2006 (Prazos dos arts. 10 e 27 reaberto por mais 180 dias)
Decreto 5.269, de 10/11/2004 (Competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – CDFMM)
(Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM)
(Ordenação do transporte aquaviário)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 -

Capítulo I - Das Disposições Preliminares (Art. 1)

Capítulo II - Da Fruição do AFRMM gerado por embarcação de registro estrangeiro afretada por empresa brasileira e por embarcação estrangeira participante de acordos de associação (Art. 3)

Capítulo III - Do Rateio da Conta Especial (Art. 5)

Capítulo IV - Do Ressarcimento (Art. 14)

Capítulo V - Do Incentivo à Marinha Mercante (Art. 19)

Capítulo VI - Da Utilização de Recursos da Conta Vinculada para serviços de Docagem e Reparação (Art. 22)

Capítulo VII - Das Competências dos Agentes Financeiros (Art. 24)

Capítulo VIII - Das Diposições Gerais (Art. 25)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 da Lei 10.893, de 13/07/2004, e 17 da Lei 9.432, de 08/01/97, decreta:

Comentários do Artigo º

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota

Íntegra