Livro II - Dos Processos em Espécie Ir para

Título I - Do Processo Comum Ir para

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri Ir para

Seção XIV - Da sentença Ir para

- A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.

Redação anterior (original): [Art. 493 - A sentença será fundamentada, salvo quanto às conclusões que resultarem das respostas aos quesitos, e lida pelo Juiz, de público, antes de encerrada a sessão do julgamento.]