Livro I - Do Processo em Geral Ir para

Título VI - Das Questões e Processos Incidentes Ir para

Capítulo II - Das Exceções Ir para

- Se em qualquer fase do processo o Juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte, prosseguindo-se na forma do artigo anterior.