Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo III - Dos Crimes contra a Administração da Justiça
- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Comentários do Artigo 356
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8600.8584)
Classificação doutrinária do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8287.1306)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8636.3927)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8750.8346)
Consumação e tentativa do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8460.6944)
Elemento subjetivo do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8258.0455)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8552.4144)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. (JuruaDoc. 210.4090.8931.2584)
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4090.8201.0306)