Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
- Prevaricação
- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Comentários do Artigo 319
Autor(es)1
Rogerio Greco
Crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1864.7683)
Crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1978.8993)
Classificação doutrinária do crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1474.1858)
Classificação doutrinária do crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1837.5895)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1854.9484)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1327.5682)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1957.3737)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1915.5330)
Consumação e tentativa do crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1110.8484)
Consumação e tentativa do crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1291.2377)
Elemento subjetivo do crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1165.5496)
Elemento subjetivo do crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1146.1134)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1265.5480)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1165.1693)
Causa especial de aumento de pena no crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1989.8904)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1493.5623)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de prevaricação. (JuruaDoc. 210.4071.1892.2732)
Diferença entre os crimes de corrupção passiva e omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1967.8370)
Prevaricação praticada por jurados. (JuruaDoc. 210.4071.1501.9758)
Falta grave pela posse e utilização ou fornecimento de aparelho telefônico, de rádio ou similar. (JuruaDoc. 210.4071.1901.9309)
Prevaricação no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4071.1286.1558)
Ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização, em estabelecimento prisional. (JuruaDoc. 210.4071.1940.2691)