Parte Especial
Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública
Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
- Peculato mediante erro de outrem
- Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Comentários do Artigo 313
Autor(es)1
Casuística1
TRF1 Caput - Peculato mediante erro de outrem. Súmula 122/STJ. Conexão. Competência da Justiça Federal. Autoria e materialidade comprovadas. (JuruaDoc. 210.4010.3970.7320)
Rogerio Greco
Crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1769.5373)
Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1457.8506)
Caput - Crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1553.1450)
Classificação doutrinária do crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1471.8885)
Classificação doutrinária do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1600.1709)
Caput - Classificação doutrinária do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1128.9519)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1931.2870)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1191.7925)
Caput - Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1639.1656)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1382.5377)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1899.9482)
Caput - Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1354.6754)
Consumação e tentativa do crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1914.3846)
Consumação e tentativa do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1420.1216)
Caput - Consumação e tentativa do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1877.2380)
Elemento subjetivo do crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1292.3216)
Elemento subjetivo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1285.4668)
Caput - Elemento subjetivo do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1166.8325)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1198.8778)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1777.2158)
Caput - Modalidades comissiva e omissiva do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1855.4666)
Causa especial de aumento de pena no crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1849.7601)
Causa especial de aumento de pena no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1545.2549)
Caput - Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1612.7386)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de peculato mediante erro de outrem. (JuruaDoc. 210.4071.1491.0653)
Pena e ação penal no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1302.0791)
Parágrafo único - Causas especiais de aumento de pena no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (JuruaDoc. 210.4071.1913.6802)
Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.4071.1303.7155)
Inserção de dados falsos em sistema de informações e crime eleitoral. (JuruaDoc. 210.4071.1259.1420)
Inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica. (JuruaDoc. 210.4071.1415.2603)