Parte Especial
Título V - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Capítulo II - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos
Capítulo II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS(Ir para)
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
- Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Comentários do Artigo 209
Autor(es)1
Casuística1
TJRO Caput - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Cobrança de dívida durante cerimônia funerária, impedindo sepultamento. Crime configurado. Sentença mantida. (JuruaDoc. 210.3241.0275.5760)
Notas de Doutrina1
Caput - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.8270.7707.7300)
Rogerio Greco
Caput - Crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7204.5505)
Classificação doutrinária do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7222.5870)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7206.0944)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7670.3902)
Consumação e tentativa do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7151.3111)
Elemento subjetivo do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7487.0441)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7180.1202)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7890.7110)
Parágrafo único - Causa de aumento de pena envolvendo o crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. (JuruaDoc. 210.3250.7233.0544)