Parte Geral
Título II - Do Crime
Art. 18
- Diz-se o crime:
Lei 7.209, de 11/07/1984, art. 1º (Nova redação ao artigo).Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
CF/88, art. 5º, XXXVIII (é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida).Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Redação anterior (original): [Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 18 - Se o crime é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.]
Comentários do Artigo 18
Casuística0
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Notas de Doutrina10
I - Dolo. Vontade livre e consciente de realizar o tipo penal. (JuruaDoc. 210.3250.4312.8204)
Indistinção do dolo direto e do indireto quanto às consequências jurídicas. (JuruaDoc. 210.3250.4705.8826)
Crime doloso e a natureza jurídica do dolo. (JuruaDoc. 210.3250.4898.9502)
Dolo. Prescindível a consciência da ilicitude para sua configuração. (JuruaDoc. 210.3250.4415.1655)
O dolo e os elementos compositivos. (JuruaDoc. 210.3250.4905.4836)
II - Modalidades de culpa na configuração do crime culposo. (JuruaDoc. 210.3250.4636.6758)
Crime culposo. A culpa e o dever objetivo de cuidado. (JuruaDoc. 210.3250.4366.7442)
Crime culposo: conceito, momentos e formas de atuar. (JuruaDoc. 210.3250.4253.6840)
Parágrafo único - Excepcionalidade do crime culposo. (JuruaDoc. 210.3250.4167.8125)
Culpa e a excepcionalidade dos crimes culposos. (JuruaDoc. 210.3250.4482.4819)
Rogerio Greco
I - Conceito de dolo. (JuruaDoc. 210.1210.4751.4254)
Teorias do dolo. (JuruaDoc. 210.1210.4343.4115)
Espécies de dolo. (JuruaDoc. 210.1210.4227.2462)
Dolo eventual e teoria da cegueira deliberada (cegueira intencional ou willful blindness, do mundo anglo-saxão). (JuruaDoc. 210.1210.4504.0461)
Dolo geral (hipótese de erro sucessivo). (JuruaDoc. 210.1210.4530.6674)
Dolo genérico e dolo específico. (JuruaDoc. 210.1210.4530.6141)
Dolo normativo (dolus malus). (JuruaDoc. 210.1210.4597.1268)
Dolo subsequente (dolus subsequens ou dolo consecutivo). (JuruaDoc. 210.1210.4509.6491)
Dolo de propósito e dolo de ímpeto. (JuruaDoc. 210.1210.4950.9493)
Ausência de dolo em virtude de erro de tipo. (JuruaDoc. 210.1210.4601.3523)
II - Conceito e elementos do crime culposo. (JuruaDoc. 210.1210.4851.8339)
Imprudência, negligência e imperícia. (JuruaDoc. 210.1210.4834.7221)
Crime culposo e tipo aberto. (JuruaDoc. 210.1210.4123.0593)
Culpa consciente e culpa inconsciente. (JuruaDoc. 210.1210.4100.4703)
Diferença entre culpa consciente e dolo eventual. (JuruaDoc. 210.1210.4371.4765)
Dolo eventual ou culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículos automotores. (JuruaDoc. 210.1210.4689.3664)
Culpa imprópria. (JuruaDoc. 210.1210.4109.7540)
Compensação e concorrência de culpas. (JuruaDoc. 210.1210.4223.2269)
Culpa presumida. (JuruaDoc. 210.1210.4821.4423)
Tentativa nos delitos culposos. (JuruaDoc. 210.1210.4705.9173)
Princípio da confiança e crimes culposos. (JuruaDoc. 210.1210.4480.2238)
Parágrafo único - Tipo doloso como regra para a punibilidade do agente. (JuruaDoc. 210.1210.4106.9579)
Excepcionalidade do crime culposo e a reparação do dano. (JuruaDoc. 210.1210.4240.5732)