Parte Especial
Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio
Capítulo III - Da Usurpação
- Supressão ou alteração de marca em animais
- Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
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Notas de Doutrina1
Supressão ou alteração de marca em animais: elementos. (JuruaDoc. 210.8201.0848.3324)
Rogerio Greco
Crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4265.8785)
Classificação doutrinária do crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4406.6296)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4639.2441)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4677.8770)
Consumação e tentativa do crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4768.5524)
Elemento subjetivo do crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4904.1644)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4580.5822)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo envolvendo o crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4180.6152)
Ação penal de iniciativa pública incondicionada envolvendo o crime de supressão ou alteração de marca em animais. (JuruaDoc. 210.3170.4320.2312)
Supressão ou alteração de marca ou sinal indicativo de propriedade em um único animal. (JuruaDoc. 210.3170.4382.2283)
crime de supressão ou alteração de marca em animais: animal sem qualquer marcação. (JuruaDoc. 210.3170.4557.4826)
Aposição, supressão ou alteração de marca no Código Penal Militar. (JuruaDoc. 210.3170.4736.8834)