Comentários, casuísticas e doutrina
Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito. Aumento de pena. Razões do veto.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359 - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito. Aumento de pena. Razões do veto. (JuruaDoc. 210.9150.9780.2450)
Ouvidos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e S...()
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Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito. Aumento de pena. Razões do veto. - (JuruaDoc. 210.9150.9780.2450)