Comentários, casuísticas e doutrina
Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Causas de exclusão da tipicidade.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 359 - Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Causas de exclusão da tipicidade. (JuruaDoc. 210.9150.9457.6443)
O art. 359-T do Código Penal prevê as chamadas causas de exclusão da tipicidade, dizendo que não...()
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Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Causas de exclusão da tipicidade. - (JuruaDoc. 210.9150.9457.6443)