Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 246
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 246 - Abandono intelectual. (JuruaDoc. 210.9100.4947.2879)
Consiste em omitir-se e não propiciar as necessárias providências para que o filho em idade escol...()
Comentários:
Crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0579.3757)
Classificação doutrinária do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0923.4108)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0383.6102)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0220.1629)
Consumação e tentativa do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0134.6264)
Elemento subjetivo do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0527.5816)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de abandono intelectual. - (JuruaDoc. 210.4011.0238.7938)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ab... - (JuruaDoc. 210.4011.0289.9894)