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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, Caput
Notas de Doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, Caput - Entrega de filho menor a pessoa inidônea. (JuruaDoc. 210.9100.4890.0119)

Consiste na entrega do próprio filho a uma pessoa que o coloque em situação de perigo moral ou ma...()


Comentários:

Crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0414.8115)

Classificação doutrinária do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0964.2153)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0732.7259)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0466.9937)

Consumação e tentativa do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0707.7868)

Elemento subjetivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0944.5993)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0699.8650)

Modalidades qualificadas do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0311.9388)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de en... - (JuruaDoc. 210.4011.0137.1513)