Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, §§ 1º e 2º
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, §§ 1º e 2º - Tipos qualificados. Entrega de filho menor a pessoa inidônea. (JuruaDoc. 210.9100.4265.0842)
Se o agente praticar o crime para obter lucro (elemento subjetivo do tipo) ou se o menor é enviado ...()
Comentários:
Crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0414.8115)
Classificação doutrinária do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0964.2153)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0732.7259)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0466.9937)
Consumação e tentativa do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0707.7868)
Elemento subjetivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0944.5993)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0699.8650)
Modalidades qualificadas do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0311.9388)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de en... - (JuruaDoc. 210.4011.0137.1513)