Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 241
Notas de Doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 241 - Registro de nascimento inexistente. (JuruaDoc. 210.9100.4165.2983)
A conduta consiste em promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente. Promover...()
Comentários:
Crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0837.0665)
Classificação doutrinária do crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0481.7554)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0687.5309)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0726.0642)
Consumação e tentativa do crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0695.5413)
Elemento subjetivo do crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0611.8291)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0819.1522)
Pena e ação penal no crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0336.3647)
Prescrição no crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0184.4310)
Questão prejudicial no crime de registro de nascimento inexistente. - (JuruaDoc. 210.4011.0730.6664)